Procedimentos e documentos para homologação de rescisão de contrato de trabalho.
1 - Para marcar homologação, a empresa não poderá ter débitos junto a este sindicato;
2 - Extrato de Conta Vinculada para fins rescisórios - FGTS, se sair ocorrências, trazer as guias recolhidas – (01 cópia para ficar com o funcionário);
3 - Carteira de Trabalho (trazer atualizada);
4 - Aviso prévio assinado por ambas as partes (03 vias);
5 - Atestado Médico (03 vias);
6 - Termo de Rescisão em 05 vias – (Termo NOVO conforme portaria: 1.474 de 29 de junho de 2010).
7 - P.P.P -Perfil Profissiográfico Previdenciário (Trazer original para o funcionário).
8 - Guia 50% FGTS – (Trazer 01 cópia para o funcionário);
9 - Demonstrativo FGTS - (Trazer 01 cópia para o funcionário);
10 - Carta de Preposto (Trazer original para sindicato);
11 - Seguro Desemprego;
12 - Protocolo entrada FGTS – (Trazer uma via para funcionário);
13 - Caso seja Pedido de Demissão, é obrigatório do Estrato de Conta Vinculada para fins rescisórios - FGTS;
14 - Agende com antecedência, porque para o dia que você precise pode estar lotado, evitando assim multa por atraso, AGENDE com mais ou menos 30 dias.
15 - Só será permitido acompanhar a Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, o empregado e o representante da empresa;
16 - No horário agendado, a tolerância será de 05 minutos, após será remarcado novo dia;
17 - Não deixar para homologar no ultimo dia, pois, se faltar algum documento, a empresa terá que pagar multa de um salário para o funcionário, pelo atraso;
18 - O pagamento deverá ser efetuado no ato da Homologação conforme CLT § 4º , em dinheiro, cheque administrativo/visado que será entregue também no ato da homologação, ou depósito em conta bancária (neste caso o deposito deverá ser feito em dinheiro, e a empresa deverá apresentar tanto o comprovante de deposito como o extrato da conta do funcionário para provar a data que creditou na conta do mesmo). Esclarecemos que essa medida se faz necessária, em virtude de algumas empresas, colocarem o envelope sem o dinheiro e causando grande transtorno ao funcionário.
NÃO ACEITAMOS A CÓPIA DO CHEQUE ADMINISTRATIVO/VISADO, E NECESSÁRIO O ORIGINAL.
19 - Pedimos que ao entrar na sala de Homologação, Desligue o celular e não use o mesmo por qualquer momento durante a homologação;
20 - Para marcar homologação e tirar duvidas de preferência favor falar diretamente com a Roberta pelo fone 3519-3500 ou online pelo MSN: stmrp@hotmail.com, das 08:00 às 12:00 horas, pois no período da tarde ela estará homologando (Não marcamos por email, somente online).
Sem mais, nossos protestos de estima e considerações.
A Diretoria.
